A equiparação hospitalar é uma estratégia legal, mas ainda pouco conhecida, para reduzir a carga de impostos das clínicas médicas.

Ela é baseada no artigo 30 da Instrução Normativa 1243/2012 da Receita Federal, que diz o seguinte:

“Art. 30. Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, são considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.”

Por sua vez, a Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa, equipara uma série de atividades prestadas por clínicas médicas a atividades hospitalares, cuja a alíquota de impostos como o IRPJ e a CSLL são menores.

Para saber mais sobre o assunto e reduzir a carga de impostos da sua clínica, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

O que é equiparação hospitalar?

De acordo com a legislação em vigor, as clínicas médicas enquadradas no Lucro Presumido, devem calcular o IRPJ e a CSLL, com base nas seguintes alíquotas:

Por sua vez, os hospitais utilizam alíquotas menores, conforme abaixo:

Na prática, isso significa, que se determinada clínica desenvolve uma ou mais atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa, é possível requerer o mesmo tratamento tributário diferenciado, o que resulta em uma importante economia.

Para que fique mais claro, veja o exemplo prático abaixo:

Faturamento Anual: R$ 1.000.000,00

Com base no exemplo acima, a economia anual de impostos após a equiparação seria equivalente a R$ 53.200,00.

Quais atividades de uma clínica médica podem ser equiparadas a serviços hospitalares?

Dentre as atividades previstas na Resolução da Anvisa, que podem fazer jus ao pedido de equiparação hospitalar, podemos destacar:

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Recont Contadores - equiparação hospitalar