A emissão de notas fiscais é um assunto que costuma deixar infoprodutores e afiliados com uma série de dúvidas. Sabendo disso, a Recont Contadores decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir como funciona a emissão de notas fiscais para infoprodutores e afiliados, e com isso, poderá fazer a coisa do jeito certo, evitando problemas com o fisco.
Infoprodutores e afiliados precisam emitir nota fiscal?
Infoprodutores e afiliados trabalham com produtos digitais, como e-books e cursos online, em função disso, muitos chegam a pensar que não precisam emitir nota fiscal, o que é um equívoco.
Para que não restem mais dúvidas deste tipo, veja o que diz a Lei 8.846/94 que dispõe sobre a emissão de notas fiscais:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Como podemos observar, a legislação deixa claro que todo aquele que vende mercadorias ou presta algum tipo de serviço deve emitir um documento fiscal relativo à operação.
Quem deve emitir nota fiscal: infoprodutor ou afiliado?
Agora que você já sabe que a emissão de nota fiscal é obrigatória na venda de produtos digitais, é necessário entender de quem é essa responsabilidade.
Basicamente, deve funcionar assim:
- Infoprodutor: Fica responsável por emitir uma nota fiscal com o valor total do infoproduto diretamente para o comprador.
- Afiliado: Fica responsável por emitir uma nota fiscal com o valor da comissão recebida com a venda para o infoprodutor.
Logo, tanto o infoprodutor, quanto o afiliado precisam emitir nota fiscal para manter suas operações em situação regular perante o fisco.
Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos
Seja você um infoprodutor ou afiliado, para emitir suas notas fiscais, você precisará ter um CNPJ ativo. Para isso, siga as seguintes etapas:
- Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais;
- Forneça os documentos solicitados pelo contador;
- Adquira um certificado digital;
- Aguarde a abertura do seu CNPJ e a liberação da permissão para emissão de notas.
A boa notícia, é que ao contrário do que muitos pensam, o processo para legalizar suas atividades no mercado digital e começar a emitir notas fiscais é simples, rápido e de baixo custo.
Para saber mais e abrir o seu CNPJ, você pode contar com o time de especialistas da Recont Contadores.
O que pode acontecer com infoprodutores e afiliados que não emitem nota fiscal?
O infoprodutor ou afiliado que não emite nota fiscal pode ser multado, e a depender do caso, até preso, conforme determina a Lei 8.137/90:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
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